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Wed, 22 Feb 2012
Governador do AP questiona lei sobre programa de renda social
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4726) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a... Wed, 22 Feb 2012
Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel
O ministro José Antonio Dias Toffoli negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 111893, em que o supervisor de vendas R.P.S., preso em... Wed, 22 Feb 2012
Mantidas ações penais contra ex-diretor financeiro do ICS (DF)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 111286) impetrado em defesa do... Wed, 22 Feb 2012
Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão
Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso... |