|
ATUAÇÃO
|
O GUERRA ADVOGADOS - ADVOCACIA EMPRESARIAL tem firme atuação nos ramos do Direito Administrativo e Constitucional em razão da conexão que estes segmentos guardam com o Direito Comercial & Empresarial e o Direito Econômico. O Capítulo da DA ORDEM ECONÔMICA na Constituição Federal, ao lado dos princípios orientadores da atividade econômica, pontua o exercício da atividade empresarial no Brasil. O Estado - responsável que é pelas políticas públicas - deve fomentar o pleno cumprimento e a realização dos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, estimulando, assim, os agentes econômicos no desenvolvimento da atividade empresarial, de modo a gerar riquezas, empregos, rendas e tributos, zelando pelo crescimento da economia nacional. Nessa linha de pensamento o GUERRA ADVOGADOS assessora os seus clientes na obtenção das licenças e autorizações necessárias ao desenvolvimento das suas respectivas atividades econômicas perante os Órgãos da Administração Pública, inclusive, quando for o caso, apresentar estudos e cumprir diligências, além de defesas administrativas ou judiciais ou, ainda, a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade.
|